O presente Termo regula a contratação do curso online disponibilizado pela Solid Surface Academy (SSA), hospedado na plataforma Hotmart, bem como as condições de utilização de todos os conteúdos, benefícios e serviços disponibilizados ao aluno.
A contratação concede ao aluno licença de acesso temporária ao conteúdo educacional durante o período de vigência da matrícula, não constituindo venda definitiva do conteúdo ou transferência de direitos autorais.
Cada matrícula concede acesso ao curso pelo período de 12 (doze) meses, contados da confirmação do pagamento.
A Solid Surface Academy busca manter o curso permanentemente atualizado e relevante, com o objetivo de que o aluno encontre valor contínuo no conteúdo e deseje renovar sua matrícula ao término de cada período de acesso.
Encerrado esse período, a matrícula poderá ser renovada automaticamente, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma Hotmart.
Quando aplicável a renovação automática, o aluno poderá cancelá-la a qualquer momento antes da data prevista para a cobrança. Após a renovação, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos da legislação brasileira vigente.
Eventuais descontos concedidos para renovação constituem mera liberalidade da Solid Surface Academy, não gerando direito adquirido.
Os descontos de renovação, quando oferecidos, são válidos exclusivamente para renovações sequenciais e ininterruptas da matrícula. Caso a renovação não seja realizada até 30 (trinta) dias após o encerramento do período de acesso, eventual desconto anteriormente concedido deixará de ser aplicável, passando a vigorar o valor nominal então praticado para a renovação.
Em caso de estorno, chargeback, contestação de pagamento ou reversão de cobrança relacionada a qualquer matrícula ou benefício, a Solid Surface Academy poderá suspender ou cancelar imediatamente o acesso do aluno a todo e qualquer conteúdo, benefício, promoção ou condição especial vinculada, direta ou indiretamente, à mesma matrícula, independentemente do meio de pagamento utilizado (Hotmart, Mercado Pago ou outro), até a regularização da pendência.
Em situações excepcionais envolvendo reversão, estorno ou contestação de pagamentos vinculados a mais de um produto ou benefício, a Solid Surface Academy poderá, a seu exclusivo critério, redistribuir, reclassificar ou converter proporcionalmente os valores efetivamente recebidos entre os produtos ou benefícios envolvidos, de forma a preservar o equilíbrio contratual e evitar enriquecimento sem causa de qualquer das partes.
Promoções, pacotes especiais, condições de acesso estendido ou quaisquer outros benefícios promocionais oferecidos pela Solid Surface Academy são exclusivos para alunos com matrícula regular e ativa, sendo sua concessão e manutenção condicionadas à validade da matrícula à qual estejam vinculados. A perda da condição de aluno ativo, por qualquer motivo, incluindo estorno, chargeback, cancelamento ou inadimplência relacionada a qualquer pagamento realizado, implica a perda automática do benefício promocional correspondente, independentemente da forma, meio ou data em que este tenha sido contratado ou pago, sem necessidade de aviso prévio.
O aluno declara que as informações pessoais fornecidas durante a matrícula são de sua titularidade, verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade e comprometendo-se a mantê-las corretas durante toda a vigência da matrícula.
A Solid Surface Academy poderá, a qualquer tempo e conforme seu exclusivo critério, atualizar, substituir, reorganizar, ampliar, reduzir, remover ou acrescentar aulas, módulos, materiais, recursos, ferramentas, benefícios ou demais elementos do curso, de acordo com sua estratégia educacional, comercial, operacional ou tecnológica.
O aluno declara estar ciente de que o curso constitui um produto educacional dinâmico, sujeito a evoluções e alterações ao longo do tempo, não havendo expectativa de manutenção permanente de aulas, módulos, benefícios, estrutura, ordem de apresentação ou materiais específicos.
O curso é disponibilizado por intermédio da plataforma Hotmart.
Caso futuramente a Solid Surface Academy decida utilizar outra plataforma, o acesso poderá ser migrado para ambiente equivalente, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços.
A Solid Surface Academy poderá disponibilizar formas de contratação e processamento de pagamento adicionais à plataforma Hotmart, por meio de quaisquer outras plataformas, ferramentas ou meios de cobrança, aplicando-se a essas contratações as mesmas condições gerais previstas neste Termo, salvo disposição específica em contrário.
O grupo de alunos constitui benefício adicional oferecido como bônus da matrícula, não integrando o objeto principal da contratação.
Cada matrícula dá direito a apenas uma vaga no grupo de alunos.
A desistência voluntária do grupo, a não participação ou a remoção por descumprimento das regras internas não gera direito à restituição total ou parcial do valor pago pelo curso.
A Solid Surface Academy poderá, a qualquer tempo, substituir o grupo por outro canal ou formato de interação, bem como encerrá-lo definitivamente, caso entenda que tal medida seja conveniente para sua estratégia educacional, comercial ou operacional, sem que isso gere direito à restituição total ou parcial do valor pago pelo curso.
O suporte educacional é destinado exclusivamente aos alunos com matrícula ativa e será prestado, conforme definido pela Solid Surface Academy, em horário comercial, por meio da plataforma Hotmart, pelo e-mail ssm.superficiesolida@gmail.com ou por outros canais oficiais que venham a ser disponibilizados.
Enquanto houver grupo oficial de alunos no WhatsApp, o suporte poderá ser realizado também por esse ambiente. Caso o aluno opte por não participar do grupo, seja removido por descumprimento das regras internas ou o grupo seja encerrado, o suporte continuará sendo prestado pelos demais canais oficiais disponibilizados pela Solid Surface Academy, sem prejuízo ao acesso ao conteúdo do curso.
O suporte possui natureza exclusivamente educacional, não compreendendo consultoria empresarial, assessoria jurídica, análise financeira, elaboração de projetos, desenvolvimento de orçamentos, dimensionamentos técnicos, atendimento ilimitado ou execução de serviços em nome do aluno.
A ausência de participação no grupo de alunos não gera direito à compensação financeira, restituição de valores ou rescisão da matrícula.
O ambiente de interação entre alunos deve permanecer respeitoso e colaborativo.
Poderão ensejar advertência ou remoção do grupo, entre outras hipóteses:
A interpretação, aplicação e fiscalização destas regras competem exclusivamente à administração da Solid Surface Academy, que poderá, a seu exclusivo critério, advertir, restringir, remover mensagens, limitar interações, suspender temporariamente o funcionamento do grupo, estabelecer períodos sem interação ou excluir participantes sempre que entender que determinada conduta ou medida seja necessária para preservar os objetivos, a organização, a segurança ou o bom funcionamento da comunidade, independentemente da concordância dos demais participantes.
A Solid Surface Academy poderá definir horários, períodos de funcionamento, regras de participação e limitações operacionais do grupo de alunos, incluindo eventuais pausas temporárias ou encerramento de atividades em determinados períodos, como finais de semana, feriados ou datas específicas, sem que isso implique alteração do acesso ao conteúdo do curso ou gere direito a restituição de valores.
A eventual remoção do grupo, restrição de participação, suspensão temporária de interações ou alteração no funcionamento da comunidade não implica cancelamento da matrícula nem gera direito a reembolso total ou parcial do valor investido.
A emissão do certificado está condicionada à conclusão dos requisitos definidos pela Solid Surface Academy, incluindo a realização das atividades avaliativas ou práticas eventualmente exigidas.
A expiração da matrícula não impede a emissão do certificado, desde que o aluno tenha concluído corretamente todos os requisitos da tarefa de conclusão de curso.
O certificado comprova exclusivamente a conclusão do treinamento oferecido pela Solid Surface Academy.
Não constitui habilitação profissional, licença de exercício de atividade, reconhecimento oficial ou certificação governamental.
A eventual exigência de certificado, treinamento, cadastro, aprovação técnica ou qualquer outro requisito como condição para aquisição de matéria-prima, obtenção de benefícios comerciais ou relacionamento com fabricantes, distribuidores ou fornecedores é de responsabilidade exclusiva dessas empresas. A Solid Surface Academy não possui obrigação de garantir, manter, solicitar, intermediar ou influenciar tais políticas, critérios ou exigências, que poderão ser alterados a qualquer momento por decisão exclusiva dos respectivos terceiros.
A Solid Surface Academy poderá atualizar os critérios de conclusão e emissão do certificado para novas matrículas, preservando as condições aplicáveis aos alunos já matriculados.
A Solid Surface Academy poderá manter parcerias com fabricantes, distribuidores, fornecedores ou outras organizações.
Tais parcerias, relacionamentos ou condições comerciais poderão ser alterados, suspensos, encerrados ou modificados a qualquer momento, conforme decisão da Solid Surface Academy ou dos terceiros envolvidos.
Parcerias estabelecidas atualmente com as marcas não garantem perpetuidade, quaisquer alterações futuras não implicam em compromisso ou obrigação contínua.
Alterações nas políticas comerciais, exigências técnicas ou critérios de certificação adotados por fabricantes, distribuidores, associações ou outras entidades não geram obrigação de manutenção dessas condições nem direito a indenização ou reembolso.
Mudanças tecnológicas, regulatórias, comerciais ou de mercado relacionadas ao setor de Superfície Sólida Mineral não geram obrigação da Solid Surface Academy de realizar atualizações específicas, adequações determinadas pelo aluno ou alterações retroativas no conteúdo disponibilizado.
Tais mudanças não geram direito a restituição de valores, ressarcimento de investimentos, indenização, compensação financeira ou qualquer outra forma de reparação ao aluno, permanecendo a contratação limitada ao serviço educacional disponibilizado durante a vigência da matrícula.
O acesso concedido ao curso é pessoal, individual e intransferível, sendo destinado exclusivamente ao aluno matriculado.
É proibido ao aluno:
A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Empresas poderão adquirir múltiplas matrículas com condições comerciais diferenciadas para capacitação de seus colaboradores.
Cada matrícula corporativa corresponde a um único usuário individual, sendo vedado o compartilhamento de acesso entre funcionários ou terceiros.
As licenças corporativas possuem finalidade exclusivamente educacional e interna, destinadas ao treinamento dos colaboradores indicados pela empresa contratante.
O acesso de colaborador não inclui certificação individual, não sendo considerado matrícula individual para fins de emissão de certificado, reconhecimento de conclusão de curso ou qualquer benefício vinculado à certificação oferecida pela Solid Surface Academy.
Todo o conteúdo disponibilizado permanece protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.
Todos os direitos pertencem exclusivamente à Solid Surface Academy.
Nenhuma disposição deste Termo implica cessão de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
A Solid Surface Academy fornece treinamento técnico e educacional voltado ao desenvolvimento de conhecimentos e habilidades relacionadas à Superfície Sólida Mineral.
Eventuais resultados, exemplos, depoimentos ou casos apresentados pela Solid Surface Academy representam experiências individuais de alunos e não constituem garantia de que outros alunos obterão resultados semelhantes.
Não há garantia de faturamento, lucro, empregabilidade, conquista de clientes, reconhecimento por fabricantes ou qualquer resultado econômico específico decorrente da participação no curso.
Os resultados obtidos por cada aluno dependem de diversos fatores individuais, incluindo dedicação, aplicação prática do conhecimento, habilidade, experiência profissional, capacidade de execução, condições de mercado, investimentos realizados e demais circunstâncias particulares.
A atuação profissional e empresarial envolve esforços contínuos, tomada de decisões e riscos inerentes à atividade desenvolvida, sendo responsabilidade exclusiva do aluno avaliar suas escolhas e conduzir suas atividades.
A matrícula não inclui ferramentas, máquinas, materiais, equipamentos ou insumos necessários para a execução prática das técnicas ensinadas.
A aquisição, escolha, instalação, manutenção e utilização de ferramentas, máquinas, equipamentos e demais recursos necessários para a atividade profissional são de responsabilidade exclusiva do aluno.
O aluno é responsável pela utilização segura dos equipamentos, observando normas técnicas, legislação aplicável e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As orientações fornecidas pela Solid Surface Academy possuem finalidade exclusivamente educacional e não substituem manuais de fabricantes.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após o encerramento desse prazo legal, a contratação será considerada válida, aplicando-se as condições comerciais e de acesso vigentes da Solid Surface Academy e da plataforma de pagamento utilizada.
A participação no curso poderá levar o aluno, por iniciativa própria, a adquirir ferramentas, máquinas, equipamentos, insumos, softwares ou outros bens relacionados à atividade de Superfície Sólida Mineral.
A decisão de realizar quaisquer investimentos é de responsabilidade do próprio aluno, que deverá avaliar sua conveniência, necessidade, capacidade financeira, condições comerciais e adequação aos seus objetivos profissionais.
A Solid Surface Academy não exige a aquisição de equipamentos, ferramentas, materiais ou qualquer outro investimento específico como condição para contratação ou participação no curso, nem garante que investimentos realizados pelo aluno serão recuperados, amortizados ou resultarão em retorno financeiro.
A Solid Surface Academy poderá constituir parcerias comerciais, desenvolver produtos próprios, comercializar ferramentas, equipamentos, materiais, insumos ou indicar fornecedores relacionados à atividade de Superfície Sólida Mineral.
A aquisição de qualquer produto, equipamento ou material pelo aluno, seja da Solid Surface Academy, de parceiros comerciais ou de terceiros indicados, ocorre por decisão própria do aluno e não representa garantia de faturamento, geração de clientes, recuperação do investimento, aumento de produtividade ou retorno financeiro.
Eventuais indicações técnicas, apresentações de produtos, demonstrações ou recomendações relacionadas a ferramentas, equipamentos, materiais ou fornecedores possuem finalidade educacional e operacional, não constituindo promessa de resultado econômico ou garantia de viabilidade do negócio do aluno.
O eventual insucesso comercial, ausência de clientes, dificuldades operacionais, mudanças de mercado, alterações econômicas ou quaisquer outros fatores que impeçam o retorno esperado sobre investimentos realizados pelo aluno não geram direito a reembolso do valor do curso, ressarcimento de despesas, indenização ou qualquer outra compensação financeira por parte da Solid Surface Academy.
A Solid Surface Academy não responde por financiamentos, empréstimos, contratos de compra e venda, locações, leasing ou quaisquer outras obrigações financeiras assumidas pelo aluno para aquisição de máquinas, ferramentas, equipamentos, materiais ou demais recursos utilizados em sua atividade profissional.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização ou falhas técnicas da plataforma, dos serviços de internet ou de terceiros.
Sempre que possível, a Solid Surface Academy buscará restabelecer o serviço no menor prazo possível.
Os dados pessoais fornecidos pelo aluno serão tratados pela Solid Surface Academy em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços educacionais, incluindo formalização da matrícula, comunicação sobre o curso, suporte, emissão de certificados, cumprimento de obrigações legais e fiscais e envio de comunicações relacionadas aos produtos e serviços da Solid Surface Academy.
A contratação, processamento de pagamentos, hospedagem do curso e gerenciamento da infraestrutura tecnológica de acesso são realizados por meio da plataforma Hotmart, que possui seus próprios sistemas, políticas e responsabilidades relacionadas ao tratamento dos dados sob sua gestão.
A Solid Surface Academy não administra nem possui controle sobre os sistemas internos, mecanismos de segurança, armazenamento ou processos tecnológicos utilizados pela Hotmart, limitando-se ao acesso e utilização dos dados necessários para a execução dos serviços educacionais contratados.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários à prestação dos serviços, incluindo plataforma de hospedagem do curso, processadores de pagamento e ferramentas de comunicação, sempre limitado às finalidades informadas e ao necessário para execução da relação contratual.
Os vídeos, fotografias, áudios, depoimentos, mensagens e demais conteúdos enviados voluntariamente pelo aluno nos grupos oficiais, comunidades ou canais de interação da Solid Surface Academy poderão ser utilizados, reproduzidos, editados e divulgados pela Solid Surface Academy, sem qualquer ônus, para fins institucionais, educacionais e de divulgação de seus produtos e serviços, em qualquer meio de comunicação, físico ou digital.
Ao enviar voluntariamente tais conteúdos, o aluno declara estar ciente desta condição e concede, de forma gratuita, a autorização necessária para sua utilização nos termos desta cláusula.
Caso o aluno não deseje autorizar essa utilização, deverá abster-se de enviar conteúdos contendo sua imagem, voz ou identificação nos ambientes oficiais da Solid Surface Academy.
As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail, plataforma do curso, WhatsApp ou outros canais informados pelo aluno.
É responsabilidade do aluno manter seus dados de contato atualizados.
Este Termo poderá ser atualizado para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
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